Termos de Uso e Política de Privacidade
Versão beta-1.1 · vigente a partir de 25/09/2026
Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo CoCare durante o Programa de Teste. Leia com atenção antes de aceitar. Para usar o CoCare, você precisa aceitar estes Termos. A forma como tratamos dados pessoais está explicada na Política de Privacidade, logo abaixo, também disponível no app em Mais › Configurações, que você pode ler antes de aceitar. O registro de informações de saúde da criança depende de uma autorização específica, dada na caixa própria do cadastro.
1. Quem somos
1.1 O CoCare é um projeto em fase de teste, ainda sem empresa constituída, mantido por Carolina Cruz McCardell e Renata Leonel Scavazza, que atuam em conjunto como controladoras dos dados pessoais tratados no aplicativo (Lei nº 13.709/2018, LGPD, art. 5º, VI). Nestes Termos, "CoCare" e "nós" se referem a elas.
1.2 Contato geral: contato@cocarefamily.com.br. Privacidade, dados pessoais e contato com o encarregado pelo tratamento de dados: privacidade@cocarefamily.com.br.
1.3 O CoCare não é vinculado a nenhum escritório de advocacia. As mantenedoras não acessam o conteúdo lançado pelas famílias, salvo quando você pedir suporte e autorizar esse acesso, que fica registrado.
1.4 Se uma empresa passar a manter o CoCare, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, informando o nome e o CNPJ da empresa. Se não quiser continuar, você poderá pedir uma cópia dos seus dados e excluir a conta antes da transferência.
2. O que é o CoCare
2.1 O CoCare é uma ferramenta para organizar, num só lugar, a rotina dos filhos entre os adultos que cuidam deles: convivência, agenda, despesas e comprovantes, saúde, contatos e mensagens.
2.2 O CoCare não é:
- a) serviço jurídico. Não dá orientação jurídica, não indica advogados e não substitui acordo, sentença ou orientação profissional. Usar o app não cria relação entre cliente e advogado;
- b) serviço de emergência. Em emergência, ligue 190 (Polícia), 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros). Em caso de violência contra a mulher, ligue 180. Para denunciar violação de direitos de crianças e adolescentes, ligue 100. Não use o chat para avisos urgentes;
- c) cartório nem perito. O CoCare guarda registros com data e hora, mas não certifica a autenticidade do conteúdo e não garante que um registro seja aceito como prova em processo. Essa avaliação cabe, eventualmente, ao juízo e ao seu advogado.
3. O Programa de Teste
3.1 O CoCare está em versão de teste. As funcionalidades podem mudar, sair do ar ou apresentar falhas e lentidão, portanto, contamos com a sua compreensão.
3.2 A participação é voluntária e somente por convite. Você pode sair quando quiser, excluindo a conta em Mais › Configurações.
3.3 Nesta fase, recomendamos lançar apenas as informações necessárias para testar as funções e evitar documentos e dados de saúde que não sejam indispensáveis.
3.4 Para identificar e corrigir falhas, registramos informações técnicas de uso, como erros, modelo do aparelho e versão do sistema. Não gravamos a sua tela nem as suas sessões de uso.
3.5 Durante o teste, as famílias participantes têm acesso ao plano completo, sem custo. Nenhuma cobrança será feita sem que você contrate um plano de forma expressa.
3.6 Quando o teste terminar, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, informando as condições a partir dali. Nesse prazo, você poderá continuar, pedir uma cópia dos seus dados ou excluir a conta. Se você não se manifestar, sua conta continuará ativa nas novas condições, sem nenhuma cobrança até que você contrate um plano de forma expressa.
4. Quem pode usar
4.1 Só pessoas com 18 anos ou mais e capacidade civil plena podem criar conta ou aceitar convite.
4.2 O CoCare é feito para adultos. Crianças e adolescentes não têm conta. Os dados deles entram no app somente pelas mãos de um responsável legal.
4.3 Só pai, mãe ou responsável legal pode cadastrar uma criança ou adolescente. Ao fazer o cadastro, você declara ter essa condição.
4.4 Familiares e pessoas de apoio só participam por convite de um responsável legal e não podem cadastrar crianças. Ao aceitar um convite, você declara ter vínculo real com a criança.
4.5 Podemos pedir que você confirme seu vínculo com a criança por meio de informações ou documentos adequados, usando apenas os dados necessários para isso. Se o vínculo não for confirmado, o acesso poderá ser limitado.
5. Conta, senha e acesso
5.1 Hoje você entra com e-mail e senha. Em breve, também com sua conta Google ou Apple e, se o aparelho permitir, desbloqueando o app por biometria (Face ID ou digital). A biometria será verificada pelo próprio aparelho: o CoCare não receberá nem guardará seus dados biométricos.
5.2 Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.
5.3 A conta é pessoal. Não compartilhe sua senha. Você responde pelo uso da sua conta, exceto quando o acesso indevido decorrer de falha de segurança do CoCare ou de situação que você não podia evitar.
5.4 Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e escreva imediatamente para privacidade@cocarefamily.com.br.
6. Família, papéis e convites
6.1 A família reúne os adultos que cuidam de uma ou mais crianças. Os papéis são:
- a) Administrador: vê e lança informações, convida e gerencia membros;
- b) Responsável secundário: vê e lança informações nas áreas liberadas;
- c) Observador: apenas vê as áreas liberadas.
6.2 Os responsáveis legais pela criança têm o papel de administrador, com os mesmos poderes, independentemente de quem criou a família. Nenhum administrador pode remover outro responsável legal, rebaixar o seu papel ou apagar registros que não lançou.
6.3 Hoje, cada membro vê as áreas da família conforme o seu papel, as conversas só aparecem para quem participa delas, e cada documento tem a sua própria escolha de quem pode ver. Em breve, observadores deixarão de ver, por padrão, informações de saúde, despesas e mensagens entre os responsáveis, e responsáveis secundários só verão saúde e mensagens se os responsáveis legais liberarem. Antes de qualquer liberação, o app mostrará o que passará a ficar visível.
6.4 O que você lança fica visível aos demais membros da família, conforme o papel e as permissões de cada um. Não lance o que não deseja que eles vejam.
6.5 Convide apenas pessoas com vínculo real com a criança. O convite pode ser enviado por e-mail ou compartilhado pelo WhatsApp a partir do seu aparelho. Ele contém o seu nome, o nome do CoCare e um link de uso único, válido por 7 dias.
6.6 O app não mostra seu e-mail, telefone ou endereço aos outros membros. Em breve, você poderá escolher mostrá-los.
7. Autorizações específicas
7.1 O registro de informações de saúde da criança é opcional e depende da autorização de um responsável legal, dada hoje na caixa própria do cadastro. Você pode retirá-la a qualquer momento apagando os registros de saúde ou escrevendo para privacidade@cocarefamily.com.br. Em breve, essa autorização será dada e retirada em tela própria, em Mais › Configurações.
7.2 Mensagens de divulgação só serão enviadas com a sua autorização, que também pode ser retirada a qualquer momento.
8. Regras de uso
8.1 Ao usar o CoCare, você se compromete a não:
- a) lançar informação que sabe ser falsa ou alterar registros para enganar os outros responsáveis;
- b) usar o chat ou qualquer função para ofender, ameaçar, humilhar, perseguir ou intimidar alguém;
- c) usar o CoCare para contatar alguém quando houver medida protetiva ou decisão judicial que proíba o contato;
- d) inserir dados de outras pessoas sem legitimidade para isso (item 10);
- e) enviar conteúdo ilegal, conteúdo sexual envolvendo criança ou adolescente, vírus ou arquivos maliciosos;
- f) tentar acessar dados de outra família, contornar limites técnicos, copiar o sistema ou sobrecarregá-lo;
- g) usar o CoCare para oferecer produtos ou serviços a outros usuários;
- h) fazer denúncias falsas ou abusivas para perseguir outro membro.
9. Proteção, bloqueio e denúncias
9.1 O CoCare não conhece nem fiscaliza medidas protetivas, acordos ou decisões judiciais, e cumpri-los é responsabilidade de cada parte. Se houver medida protetiva ou decisão que restrinja o contato entre membros, você pode pedir a restrição ou o bloqueio de outro membro pelo e-mail privacidade@cocarefamily.com.br. No app, um responsável pode bloquear uma conversa de que participa. Nesta fase de teste, recomendamos não usar o CoCare nessas situações.
9.2 Você pode denunciar mensagens ou arquivos que violem estes Termos por e-mail (Em breve, também por uma opção de denúncia no app). Analisaremos a denúncia e informaremos o resultado a quem denunciou. Quando houver remoção, avisaremos quem publicou, que poderá contestar.
9.3 Conteúdo de aparente exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento de criança ou adolescente será removido, preservado e comunicado às autoridades competentes, como exige a Lei nº 15.211/2025, art. 27.
10. O que você lança no app
10.1 Você é responsável pelo que lança: textos, arquivos, fotos, comprovantes e dados.
10.2 Dados de outras pessoas. Ao lançar dados de terceiros (o outro responsável, familiares, escola, médico, babá), lance só o necessário para organizar a rotina da criança e apenas o que obteve de forma lícita. Essas pessoas podem exercer seus direitos sobre os próprios dados pelo e-mail privacidade@cocarefamily.com.br, como explica a Política de Privacidade.
10.3 O conteúdo continua sendo seu. Você nos autoriza apenas a armazenar, processar e exibir esse conteúdo aos membros da família, conforme as permissões de cada um, na medida necessária para o serviço funcionar.
10.4 Em breve, removeremos automaticamente das fotos e dos arquivos enviados informações ocultas, como a localização onde foram feitos. Até lá, evite enviar fotos com localização, se isso importar para você.
10.5 Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei. Quando isso ocorrer, avisaremos quem publicou e diremos o motivo, salvo se o aviso puder prejudicar uma criança ou uma investigação.
11. Histórico, saída da família e exclusão da conta
11.1 O CoCare mantém o histórico da família. Por isso, algumas ações valem dali para frente e não apagam o passado: encerrar uma rotina de convivência, por exemplo, não apaga os dias já transcorridos. Alterações em eventos e registros ficam anotadas com autor, data e hora.
11.2 Você pode excluir sua conta a qualquer momento, em Mais › Configurações, e antes disso pedir uma cópia dos seus dados pelo e-mail privacidade@cocarefamily.com.br. Em breve, você também poderá deixar uma família sem excluir a conta e exportar seus dados pelo próprio app.
11.3 Quando você sai da família ou exclui a conta, seus dados de cadastro são excluídos, e os registros que você lançou nas áreas compartilhadas da família, como eventos da agenda, despesas e mensagens, permanecem visíveis aos demais responsáveis, identificados como "ex-membro", porque também dizem respeito à criança e aos outros membros. Os detalhes e os prazos estão na Política de Privacidade.
11.4 A exclusão da família inteira depende da concordância de todos os responsáveis legais.
12. Quando fornecemos dados a terceiros
12.1 Para o app funcionar, contamos com prestadores de serviço, como hospedagem, autenticação e envio de e-mails e notificações, que tratam dados apenas conforme as nossas instruções. Eles estão listados na Política de Privacidade, com a indicação de quando os dados são armazenados fora do Brasil. Não permitimos que esses prestadores usem seus dados para treinar modelos de inteligência artificial.
12.2 Fora disso, só fornecemos dados:
- a) por ordem judicial;
- b) no caso de dados cadastrais, a autoridade administrativa com competência legal para requisitá-los (Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, art. 10, §3º);
- c) quando a lei exigir, como na hipótese do item 9.3; ou
- d) a pedido do próprio titular, sobre os dados dele.
12.3 O conteúdo das mensagens só é fornecido por ordem judicial.
12.4 Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.
13. Disponibilidade e cópia de segurança
13.1 Trabalhamos para manter o CoCare no ar e os dados protegidos, mas, por ser uma versão de teste, não garantimos funcionamento contínuo e sem falhas.
13.2 Durante o teste, mantenha uma cópia própria dos documentos e comprovantes importantes. Você pode pedir uma cópia dos seus dados por e-mail. Em breve, poderá exportá-los em Mais › Configurações.
14. Sugestões e opiniões
14.1 Opiniões, relatos de erro e sugestões são bem-vindos, nunca obrigatórios. Não inclua dados de crianças nesses relatos.
14.2 Ao enviar uma sugestão, você nos autoriza a usá-la para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento. Isso não inclui usar seu nome, imagem, voz ou relato em divulgação: para isso pediremos autorização separada e por escrito.
14.3 Não publique prints do app que mostrem dados de outras pessoas.
15. Propriedade intelectual
A marca CoCare, a logo, o código, o design e os textos do app pertencem às mantenedoras ou aos seus licenciantes. Usar o app não transfere esses direitos a você.
16. Responsabilidade
16.1 Respondemos pelos danos que eventualmente causarmos, na forma da lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você.
16.2 Leia com atenção. Não respondemos:
- a) pelo conteúdo lançado por usuários, salvo quando, notificados de conteúdo ilícito, deixarmos de agir nos termos da lei;
- b) por uso da conta feito com a sua senha quando a falha tiver sido sua, como senha compartilhada ou aparelho desbloqueado;
- c) por decisões tomadas entre os responsáveis com base no que foi lançado no app;
- d) pelo descumprimento, por qualquer usuário, de acordo, decisão judicial ou medida protetiva;
- e) por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle, como o provedor de internet ou de e-mail do usuário;
- f) pelo resultado de processo judicial ou pela aceitação de registros como prova.
16.3 Essas exclusões valem nos limites da lei e não se aplicam a danos causados por falha de segurança do CoCare, dolo ou culpa nossa.
17. Suspensão e encerramento
17.1 Podemos suspender ou encerrar uma conta nos seguintes casos:
- a) violação destes Termos ou da lei;
- b) risco à segurança de uma criança ou de outro usuário;
- c) uso que comprometa o funcionamento ou a segurança do sistema, como ataques ou tentativa de acesso a dados de outra família.
17.2 Informaremos o motivo, sempre que possível antes da medida. Havendo risco imediato, a medida poderá ser tomada antes do aviso. Você poderá contestar em até 15 dias pelo e-mail contato@cocarefamily.com.br, e responderemos de forma fundamentada em até 15 dias.
17.3 A suspensão de uma conta não apaga os registros da família. Salvo risco a alguém, você poderá pedir uma cópia dos seus dados durante a suspensão.
17.4 Podemos encerrar o Programa de Teste com aviso de pelo menos 30 dias, conforme o item 3.6.
18. Mudanças nestes Termos
18.1 Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no app com pelo menos 15 dias de antecedência, com pedido de novo aceite. Se não concordar, você poderá pedir uma cópia dos seus dados e excluir a conta antes de a mudança começar a valer.
18.2 Correções de redação que não alterem direitos ou deveres podem ser feitas sem novo aceite. As versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail contato@cocarefamily.com.br.
19. Comunicações
Usamos o e-mail cadastrado e as notificações do app para avisos do serviço, lembretes que você configurar, segurança e mudanças nestes Termos. Notificações exibidas na tela bloqueada do aparelho têm texto neutro, sem nomes ou informações de saúde. Mensagens de divulgação só são enviadas com a sua autorização, que pode ser retirada pelo link na própria mensagem ou em Configurações.
20. Atendimento
Dúvidas, reclamações e pedidos: contato@cocarefamily.com.br. Pedidos sobre dados pessoais: privacidade@cocarefamily.com.br. Responderemos em até 15 dias.
21. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Antes de recorrer ao Judiciário, procure-nos: a maioria dos problemas se resolve por e-mail. Isso não impede que você recorra diretamente aos órgãos de defesa do consumidor, à Agência Nacional de Proteção de Dados ou ao Judiciário.
22. Disposições gerais
22.1 Os Termos, a Política e as autorizações do app formam um conjunto, e na dúvida prevalece a interpretação mais favorável ao usuário (CDC, art. 47).
22.2 Se uma cláusula for inválida, as demais continuam valendo.
22.3 O usuário pode consultar os Termos no app ou pedir uma cópia por e-mail.
Política de Privacidade
O CoCare guarda informações sobre a rotina de crianças e das famílias delas. Esta Política explica, em linguagem simples, quais dados tratamos, por que, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Ela complementa os Termos de Uso.
Resumo
- O CoCare é usado apenas por adultos. Crianças não têm conta.
- Pedimos só o necessário. Foto, escola e informações de saúde são opcionais.
- Informações de saúde da criança só são guardadas com a autorização de um responsável legal, dada hoje na caixa própria do cadastro, separada do aceite dos Termos (em breve, em tela própria).
- Cada família só vê os próprios dados. Dentro da família, cada pessoa vê o que o seu papel e as escolhas de visibilidade permitem.
- Não vendemos dados, não fazemos publicidade e não usamos dados de crianças para marketing.
- Você pode pedir acesso, correção, cópia ou exclusão dos seus dados pelo e-mail privacidade@cocarefamily.com.br.
1. Quem é responsável pelos seus dados
1.1 O CoCare é um projeto em fase de teste, ainda sem empresa constituída. As responsáveis pelo tratamento dos dados (controladoras, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD) são Carolina Cruz McCardell e Renata Leonel Scavazza, que atuam em conjunto. Nesta Política, "CoCare" e "nós" se referem a elas.
1.2 Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@cocarefamily.com.br.
1.3 Contato geral: contato@cocarefamily.com.br.
1.4 Se uma empresa passar a manter o CoCare, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, informando o nome e o CNPJ dela. Você poderá pedir uma cópia dos seus dados e excluir a conta antes da transferência.
2. A quem esta Política se aplica
- a) a quem cria conta no CoCare ou aceita convite para participar de uma família;
- b) às crianças e adolescentes cujos dados são lançados pelos responsáveis;
- c) às pessoas cujos dados são lançados por um usuário sem que elas usem o app, como o outro responsável, familiares, escola, médicos e babás.
3. Quais dados tratamos
- Categoria
- Cadastro
- Exemplos
- Nome, e-mail, telefone e senha (guardada cifrada, nunca em texto aberto). Em breve, se você entrar com Google ou Apple, receberemos nome e e-mail dessas contas.
- Obrigatório?
- Sim, exceto o que estiver indicado
- Quem fornece
- Você
- Categoria
- Família e papéis
- Exemplos
- Membros, papel de cada um, convites enviados e aceitos
- Obrigatório?
- Sim
- Quem fornece
- Você e o app
- Categoria
- Dados da criança
- Exemplos
- Nome, data de nascimento, cor de identificação no app, escola e foto
- Obrigatório?
- Só nome e data de nascimento
- Quem fornece
- Responsável legal
- Categoria
- Saúde da criança (dado sensível)
- Exemplos
- Consultas, tratamentos, medicamentos, alergias, vacinas, peso e altura
- Obrigatório?
- Não
- Quem fornece
- Responsável legal, com autorização específica
- Categoria
- Convivência e agenda
- Exemplos
- Rotinas, com quem a criança está, eventos, confirmações de presença, pedidos de troca
- Obrigatório?
- Não
- Quem fornece
- Membros da família
- Categoria
- Despesas
- Exemplos
- Valores, datas, status de pagamento e comprovantes
- Obrigatório?
- Não
- Quem fornece
- Membros da família
- Categoria
- Documentos, anexos e mensagens
- Exemplos
- Arquivos enviados e conversas entre os membros
- Obrigatório?
- Não
- Quem fornece
- Membros da família
- Categoria
- Contatos de terceiros
- Exemplos
- Nome, telefone, e-mail, endereço (opcional) e relação com a criança
- Obrigatório?
- Não
- Quem fornece
- Membros da família
- Categoria
- Dados técnicos
- Exemplos
- Telas acessadas, erros, tipo de aparelho e navegador, endereço IP, data e hora de acesso
- Obrigatório?
- Sim
- Quem fornece
- O app, automaticamente
- Categoria
- Aceites e autorizações
- Exemplos
- Versão dos Termos, desta Política e das autorizações aceitas, com data e hora
- Obrigatório?
- Sim
- Quem fornece
- O app, automaticamente
- Categoria
- Atendimento e feedback
- Exemplos
- Mensagens enviadas ao suporte, denúncias, relatos de erro e opiniões sobre o teste
- Obrigatório?
- Não
- Quem fornece
- Você
3.1 Não pedimos RG nem CPF, não coletamos sua localização e não acessamos os contatos do seu aparelho. Em breve o app poderá ser desbloqueado por biometria (Face ID ou digital); ela será verificada pelo próprio aparelho: não receberemos nem guardaremos dados biométricos.
3.2 Se você enviar na área de Documentos um arquivo com números de documentos ou informações de saúde (receitas, laudos, carteira de vacinação), esses dados passam a ser tratados pelo CoCare. Envie só o necessário. Informações de saúde devem ficar, de preferência, no módulo de Saúde.
3.3 Em breve, removeremos das fotos e dos arquivos enviados informações ocultas, como a localização onde foram feitos. Até lá, evite enviar fotos com localização, se isso importar para você.
4. Para que usamos os dados e com qual fundamento legal
- Finalidade
- Criar e manter sua conta e sua família; organizar a rotina entre os responsáveis (seus dados)
- Fundamento na LGPD
- Execução de contrato (art. 7º, V)
- Observação
- Sem esses dados o app não funciona.
- Finalidade
- Organizar a rotina da criança (dados da criança, exceto saúde)
- Fundamento na LGPD
- Legítimo interesse dos responsáveis e da própria criança (arts. 7º, IX, e 10), prevalecendo o melhor interesse da criança (art. 14 e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023)
- Observação
- Avaliação de melhor interesse documentada.
- Finalidade
- Guardar informações de saúde da criança
- Fundamento na LGPD
- Consentimento específico e em destaque de um responsável legal (arts. 11, I, e 14, §1º)
- Observação
- Dado hoje na caixa própria do cadastro, separada do aceite dos Termos (em breve, em tela própria). Pode ser retirado a qualquer momento.
- Finalidade
- Tratar dados do outro responsável e de contatos lançados por um usuário
- Fundamento na LGPD
- Legítimo interesse dos responsáveis e da criança (arts. 7º, IX, e 10)
- Observação
- Somente o necessário para a rotina da criança.
- Finalidade
- Enviar convites
- Fundamento na LGPD
- Legítimo interesse (art. 7º, IX)
- Observação
- O convite contém apenas o nome de quem convida e um link.
- Finalidade
- Enviar avisos do serviço, lembretes e notificações
- Fundamento na LGPD
- Execução de contrato (art. 7º, V)
- Observação
- Sem conteúdo de saúde.
- Finalidade
- Enviar mensagens de divulgação
- Fundamento na LGPD
- Consentimento (art. 7º, I)
- Observação
- Só se você autorizar.
- Finalidade
- Medir o uso e corrigir erros
- Fundamento na LGPD
- Legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10)
- Observação
- Sem registrar o conteúdo lançado. Você pode pedir para desligar por e-mail (em breve, em Configurações).
- Finalidade
- Segurança e prevenção de acesso indevido
- Fundamento na LGPD
- Legítimo interesse (art. 7º, IX)
- Finalidade
- Guardar registros de acesso (IP, data e hora) por 6 meses
- Fundamento na LGPD
- Obrigação legal, quando aplicável (Marco Civil da Internet, art. 15), e legítimo interesse de segurança (art. 7º, IX)
- Observação
- Ver item 14.
- Finalidade
- Analisar denúncias e comunicar às autoridades conteúdo de exploração ou abuso sexual de criança ou adolescente
- Fundamento na LGPD
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Lei nº 15.211/2025, art. 27)
- Finalidade
- Registrar aceites e autorizações; responder a titulares e à ANPD; defender direitos
- Fundamento na LGPD
- Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI; art. 8º, §2º)
- Finalidade
- Atender pedidos de suporte e receber feedback do teste
- Fundamento na LGPD
- Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
- Observação
- Não inclua dados de crianças nos relatos.
Não fazemos: venda de dados, publicidade dentro do app, perfil de comportamento para anúncios, nem uso de dados de crianças para marketing.
5. Crianças e adolescentes
5.1 Tratamos dados de crianças e adolescentes sempre no seu melhor interesse (LGPD, art. 14; Estatuto da Criança e do Adolescente).
5.2 Crianças e adolescentes não têm conta. Os dados deles são lançados por um responsável legal maior de 18 anos. Familiares e pessoas de apoio só participam por convite de um responsável legal e não cadastram crianças.
5.3 O CoCare é destinado a adultos. Ainda assim, adotamos configurações protetivas por padrão e cumprimos os deveres da Lei nº 15.211/2025 aplicáveis ao nosso serviço, como a remoção e a comunicação às autoridades de conteúdo de exploração ou abuso sexual (art. 27).
5.4 Pedimos só o necessário. Dados de crianças não são usados em publicidade, perfilamento nem compartilhados para fins comerciais.
5.5 Um adolescente cujos dados estejam no CoCare pode escrever para privacidade@cocarefamily.com.br para tirar dúvidas ou exercer seus direitos.
6. Informações de saúde
6.1 Informações de saúde são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II) e recebem proteção reforçada.
6.2 Hoje, a autorização para guardar informações de saúde é dada por um responsável legal na caixa própria do cadastro, que informa para que os dados servem. Em breve, o módulo de Saúde virá desligado e só será ativado para uma criança quando um responsável legal der autorização específica, em tela própria, informando também quem poderá ver os dados.
6.3 Informações de saúde não aparecem em e-mails nem no texto das notificações. Hoje, os membros da família veem os registros de saúde conforme o seu papel, e cada anexo de saúde tem a sua própria escolha de quem pode ver. Em breve, por padrão, informações de saúde ficarão visíveis apenas aos responsáveis legais.
6.4 Qualquer responsável legal pode retirar a própria autorização a qualquer momento, apagando os registros de saúde ou pelo e-mail privacidade@cocarefamily.com.br (em breve, também em Mais › Configurações) (LGPD, art. 8º, §5º).
7. Dados de outras pessoas lançados por você
7.1 Lance só o necessário para a rotina da criança e apenas dados obtidos de forma lícita.
7.2 Quem é convidado recebe, por e-mail ou pelo WhatsApp, uma mensagem com o nome de quem convidou e um link.
7.3 Qualquer pessoa cujos dados estejam no CoCare, mesmo sem usar o app, pode exercer os direitos do item 17 pelo e-mail privacidade@cocarefamily.com.br.
8. Quem vê os dados dentro da família
8.1 Cada família só acessa os próprios dados. O isolamento entre famílias é feito no próprio banco de dados.
8.2 Hoje, dentro da família, a visibilidade é esta:
- Área
- Dados da criança e agenda
- Administradores
- Veem e editam
- Secundário
- Veem e editam
- Observador
- Veem
- Área
- Despesas e comprovantes
- Administradores
- Veem e editam
- Secundário
- Veem e editam
- Observador
- Veem
- Área
- Saúde
- Administradores
- Veem e editam
- Secundário
- Veem e editam
- Observador
- Veem
- Área
- Documentos
- Administradores
- Conforme a escolha de quem enviou
- Secundário
- Conforme a escolha de quem enviou
- Observador
- Só os marcados para toda a família
- Área
- Mensagens
- Administradores
- Só quem participa da conversa
- Secundário
- Só quem participa da conversa
- Observador
- Só quem participa da conversa
8.3 Cada pessoa só edita ou apaga o que ela mesma lançou. Em breve, a visibilidade por papel ficará assim:
- Área
- Dados da criança e agenda
- Responsáveis legais
- Veem e editam
- Secundário
- Veem e editam
- Observador
- Veem
- Área
- Despesas e comprovantes
- Responsáveis legais
- Veem e editam
- Secundário
- Veem e editam
- Observador
- Não veem
- Área
- Saúde
- Responsáveis legais
- Veem e editam
- Secundário
- Só se liberado
- Observador
- Não veem
- Área
- Documentos
- Responsáveis legais
- Veem e editam
- Secundário
- Só se liberado
- Observador
- Não veem
- Área
- Mensagens entre responsáveis
- Responsáveis legais
- Participam
- Secundário
- Só se liberado
- Observador
- Não veem
9. Prestadores de serviço
9.1 Usamos empresas que tratam dados em nosso nome (operadoras), sob contrato e apenas para prestar o serviço:
- Prestador
- Supabase
- Para quê
- Banco de dados, arquivos e login
- Onde os dados ficam
- Brasil (São Paulo)
- Sede da empresa
- Estados Unidos
- Prestador
- Vercel
- Para quê
- Hospedagem do app
- Onde os dados ficam
- Estados Unidos e rede global
- Sede da empresa
- Estados Unidos
- Prestador
- Resend
- Para quê
- Envio de e-mails
- Onde os dados ficam
- Brasil (São Paulo)
- Sede da empresa
- Estados Unidos
- Prestador
- PostHog
- Para quê
- Medição de uso e registro de erros
- Onde os dados ficam
- União Europeia
9.2 Não permitimos que prestadores usem seus dados para treinar modelos de inteligência artificial ou para fins próprios.
9.3 Quando você compartilha um convite pelo WhatsApp, o envio é feito pelo seu aparelho; o CoCare não transmite dados ao WhatsApp.
10. Transferência internacional
10.1 Alguns prestadores ficam fora do Brasil ou podem acessar os dados a partir do exterior. Nesses casos:
- a) para a União Europeia (PostHog), a transferência se apoia no reconhecimento de que a União Europeia oferece proteção adequada (LGPD, art. 33, I; Resolução ANPD nº 32/2026);
- b) para os Estados Unidos e demais países, a transferência se apoia nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (LGPD, art. 33, II, "b"; Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
10.2 Você pode pedir a íntegra das cláusulas utilizadas pelo e-mail privacidade@cocarefamily.com.br.
11. Autoridades e obrigações legais
11.1 Fora os prestadores de serviço, só fornecemos dados:
- a) por ordem judicial;
- b) no caso de dados cadastrais, a autoridade administrativa com competência legal para requisitá-los (Marco Civil da Internet, art. 10, §3º);
- c) quando a lei exigir, como na comunicação de conteúdo de aparente exploração ou abuso sexual de criança ou adolescente (Lei nº 15.211/2025, art. 27);
- d) a pedido do próprio titular, sobre os dados dele.
11.2 O conteúdo das mensagens só é fornecido por ordem judicial. Nunca vendemos dados nem os compartilhamos para publicidade.
12. Medição de uso e cookies
12.1 Essenciais: mantêm você conectado e seguro. Sem eles o app não funciona.
12.2 Medição de uso (PostHog): mostra quais telas são usadas e onde ocorrem erros, sem registrar o texto do que você lança. Você pode pedir para desligá-la pelo e-mail privacidade@cocarefamily.com.br (em breve, em Mais › Configurações).
12.3 Não usamos cookies de publicidade.
13. Inteligência artificial e decisões automatizadas
O CoCare não usa inteligência artificial para tratar seus dados e não toma decisões automatizadas sobre você. Se isso mudar, você será avisado antes.
14. Por quanto tempo guardamos
- Dados
- Conta e família
- Prazo
- Enquanto a conta existir.
- Dados
- Após a exclusão da conta
- Prazo
- Eliminação em até 30 dias, com as exceções desta tabela.
- Dados
- Cópias de segurança
- Prazo
- Sobrescritas automaticamente, no ciclo do prestador.
- Dados
- Registros de acesso (IP, data e hora)
- Prazo
- 6 meses.
- Dados
- Registros de aceites e autorizações
- Prazo
- Enquanto a conta existir.
- Dados
- Dados de medição de uso e erros
- Prazo
- Pelo período necessário para melhorar o app, conforme o ciclo de retenção do prestador.
- Dados
- Atendimento, denúncias e feedback
- Prazo
- Enquanto a conta existir.
- Dados
- Conteúdo comunicado às autoridades (art. 27 do ECA Digital)
- Prazo
- Pelo prazo exigido pela lei ou pela autoridade.
14.1 Quando um responsável exclui a conta, os dados de cadastro dele são eliminados. Os registros que ele lançou nas áreas compartilhadas (eventos, despesas, comprovantes, documentos e mensagens) permanecem visíveis aos demais responsáveis, identificados como "ex-membro" onde o app mostra quem lançou, porque também dizem respeito à criança e aos outros membros. Comprovantes e mensagens podem conter o nome de quem os lançou. Hoje, os períodos de convivência e os pedidos de troca em que ele aparece como responsável são eliminados; em breve, eles também permanecerão como de um ex-membro, os demais responsáveis serão avisados e poderão exportar os dados. Recomendamos que os responsáveis guardem cópia do que for importante.
14.2 Quando a última pessoa sai da família, a família e todos os seus dados e arquivos são eliminados em até 30 dias.
15. Como protegemos os dados
- a) conexão cifrada (HTTPS) em todo o app;
- b) dados cifrados em repouso pela infraestrutura do banco;
- c) isolamento entre famílias no próprio banco, verificado por testes automáticos;
- d) arquivos em área privada, acessível só aos membros autorizados da família.
15.1 Acesso interno. Apenas as mantenedoras e pessoas ou empresas da equipe técnica podem acessar dados das famílias, e só quando necessário para suporte que você pediu, correção de falha que impeça o funcionamento, segurança ou cumprimento da lei. Todo acesso fica registrado e é protegido por dever de sigilo.
15.2 Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. O CoCare está em teste e revisamos a segurança continuamente. Se notar algo estranho, escreva para privacidade@cocarefamily.com.br.
16. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 3 dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados, os riscos e as medidas adotadas (LGPD, art. 48; Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
17. Seus direitos
17.1 Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo (LGPD, art. 18):
- a) confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- b) correção de dados incompletos, errados ou desatualizados (a maioria pode ser corrigida no próprio app);
- c) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- d) portabilidade dos dados;
- e) eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
- f) informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- g) informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
- h) retirada do consentimento;
- i) oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei;
- j) revisão de decisões automatizadas, se vierem a existir.
17.2 Direitos da criança. Os direitos sobre os dados da criança são exercidos por qualquer um dos responsáveis legais. Se o pedido envolver registros que também são de outro responsável, como uma conversa ou um período de convivência, atenderemos preservando os direitos da outra pessoa e o melhor interesse da criança.
17.3 Como pedir. Escreva para privacidade@cocarefamily.com.br, de preferência a partir do e-mail cadastrado. Podemos pedir confirmação de identidade para proteger você. Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19, II).
17.4 Você também pode apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor.
18. Comunicações
Usamos o e-mail cadastrado e as notificações do app para avisos do serviço, lembretes que você configurar, segurança e mudanças nos documentos. O texto exibido na tela bloqueada é neutro, sem nomes ou informações de saúde. Mensagens de divulgação só com a sua autorização, que pode ser retirada a qualquer momento.
19. Fim do Programa de Teste
Quando o teste terminar, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Nesse prazo, você poderá continuar, pedir uma cópia dos seus dados ou excluir a conta. Se não se manifestar, sua conta continuará ativa nas novas condições, sem cobrança até que você contrate um plano de forma expressa, como preveem os Termos de Uso.
20. Mudanças nesta Política
Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no app com pelo menos 15 dias de antecedência. Quando envolverem dados tratados com consentimento, pediremos consentimento novo. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail contato@cocarefamily.com.br.
21. Contato
Privacidade, dados pessoais e encarregado: privacidade@cocarefamily.com.br. Contato geral: contato@cocarefamily.com.br.
Legislação de referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital); Enunciado CD/ANPD nº 1/2023; Resoluções CD/ANPD nº 15/2024 e nº 19/2024 e Resolução ANPD nº 32/2026.
São Paulo, 25 de setembro de 2026. Carolina Cruz McCardell e Renata Leonel Scavazza, mantenedoras do CoCare.